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Inscrições abertas para eleição do Conselho Tutelar em Três Arroios 5mo2s

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Por Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação

Na sexta-feira (16), a Prefeitura de Três Arroios divulgou que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer a vagas de Conselheiros Tutelares. As inscrições encerram no dia 13 de julho e devem ser realizadas na Biblioteca Municipal, localizada na Praça Augusto Kops, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Requisitos para os candidatos

Reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência no município; ensino fundamental (podendo ser incompleto); não ter sido suspenso ou destituído do cargo membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão judicial ou istrativa; não incidir nas hipótese do art.1°. inc.I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade); não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; não possuir os impedimentos previstos no artigo 140 e parágrafo único da Lei Federal n°8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); alcançar uma taxa de presença de 100% no curso Preparatório por meio das chamadas.

 

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